Assembleia Municipal de Vieira do Minho de 25 de novembro: o que foi debatido?

Realizou-se quinta-feira, dia 25 de novembro, pelas 21h00, no Auditório Municipal, a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Vieira do Minho – a primeira sessão do órgão deliberativo pós-eleitoral com 31 pontos na Ordem de Trabalhos.

Antes da ordem do dia, como é habitual, houve espaço para algumas intervenções sobre assuntos considerados relevantes para o município, discursos de Vânia Cruz, Maria Sameiro Carvalho, Pedro Pires, Diniz Frias e Domingos Cerqueira do PS e Armando Alves, Presidente de Junta de Rosas, Rosa Ribeiro, João Rocha da Junta da União de Freguesias Caniçada/Soengas e Paulo Silva do PSD.

Ordem de Trabalhos

No primeiro ponto da ordem de trabalhos foram aprovados votos de louvor aos profissionais do Centro Saúde Vieira do Minho, às equipas de vacinação contra a COVID-19, proposto pelo Presidente da Mesa e voto de louvor e homenagem ao ex-Presidente da República, Jorge Sampaio, proposto por Eduarda Lopes do PS.

Foi Constituída a Comissão para proceder à alteração do Regimento da Assembleia Municipal e eleitos os Membros da Assembleia para fazerem parte da Assembleia Intermunicipal, sendo quatro os elementos efetivos e quatro suplentes, composição calculada pelo método de Hondt.

Pelo mesmo método foram designados dois comissários para fazerem parte da Comissão de Avaliação para o Parque Industrial. Foram designados José Manuel Sosa Martins e Luís Eugénio Silva Carneiro do PSD.

Foram ainda designados dois Presidentes de Junta de Freguesia para fazerem parte da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios: Manuel Pereira Presidente da Junta da UN F Ruivães/Campos e Vítor Manuel Rebelo da Costa, Presidente da Junta da União de Freguesias Anjos/Vilarchão

Por votação, foram nomeados, Augusto Ramalho Pires Ribeiro, Presidente da Junta de Mosteiro, para integrar o Conselho Municipal de Educação e Alice Maria Pereira Gonçalves, representante do município de Vieira do Minho, para integrar o Conselho da Comunidade do Agrupamento de Centros de Saúde Cávado II – Geres/Cabreira.

Aprovada por maioria, com nove votos contra do PS, justificada com declaração de voto apresentada por Vânia Cruz, a transferência de competências para a União de Freguesias Anissó/Soutelo para conclusão de obras na antiga Escola Primária de Anissó.

Aprovada, por unanimidade, a revalidação de deliberação de Delegação de Competências na Junta de freguesia de Guilhofrei, com vista à abertura de vala para passagem de tubos de águas pluviais, na Rua da Muda, e suporte de betão para caixote de lixo, na Rua das Portelas, e cintura em betão para alargamento da entrada do loteamento das Portelas.

Por unanimidade, foi também aprovada a revalidação de apoio financeiro para a Junta de Freguesia de Guilhofrei destinado ao pagamento de IVS relativo à obra de remodelação do cemitério.

Aprovado por maioria, com nove votos contra do PS, o pedido de apoio financeiro para a Junta de Freguesia de Vieira do Minho, para aquisição de um reboque.

Aprovado, por unanimidade, o pedido de apoio financeiro da Junta da União de Freguesias Caniçada/Soengas, para pintura e manutenção dos edifícios da sede da Junta das duas freguesias.

Aprovada, maioria, com voto contra do PS, a transferência de competências para Junta de Freguesia de Rossas, com vista à Pavimentação da Rua das Quedas da Candosa e Rua de Lamedo.

Aprovado por maioria, com nove abstenções do PS, a despesa plurianual correspondente ao pagamento de compensações por obrigações de serviço público emergentes de contrato de transporte rodoviário e passageiros no concelho de Vieira do Minho.

Aprovado por unanimidade, a proposta de Revisão do nº. 3 do artigo 7º. Do Regulamento da Tabela de Taxas do Município – Décima Revisão.

Aprovada por unanimidade a proposta de Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio de Trabalho.

Aprovado por maioria, com nove abstenções, com declaração de voto, a 10ª Revisão ao Regulamento da Estrutura e Organização dos Serviços  e Alteração do Organograma do Município.

Aprovado por maioria, com nove abstenções do PS, a 8.º Revisão ao Regulamento para Cargos de Direção Intermédia de 3º Grau do Município de Vieira do Minho.

Aprovado por unanimidade, a 5.º Alteração Orçamental Modificativa aos Documentos Provisionais.

Também aprovada por unanimidade foi a Participação Variável no IRS.

Por maioria, com abstenção do PS, foi aprovada a proposta de Lançamento de Derrama e Fixação da Respetiva Taxa.

Também por maioria, com 9 abstenções do PS, foi aprovada a Taxa Municipal de direito de Passagem.

Por unanimidade, foi também aprovada a fixação da Taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI.

Os Documentos Provisionais (Orçamento Plurianual de Investimentos, Plano de Atividades Municipais e o Mapa de Pessoal para o Ano 2021, foram aprovados por maioria, com nove votos contra do PS.

Esta foi uma sessão de três horas, concluída para além da uma hora da madrugada, e marcada, em geral, pela serenidade do debate que reflete as diferentes visões da gestão municipal.

[notícia atualizada as 10h26 de 29/11/2021]