O adicional à taxa do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para a gasolina e gasóleo vai continuar em vigor em 2022, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado apresentada hoje.
Com esta taxa, o executivo espera arrecadar mais 98 milhões em 2022, sendo que parte da receita (até 30 milhões de euros) será consignada ao Fundo Florestal Permanente.
“Em 2022, mantém-se em vigor o adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, no montante de 0,007 euros por litro para a gasolina e no montante de 0,0035 euros por litro para o gasóleo rodoviário e para o gasóleo colorido e marcado”, refere o documento.
“O adicional do ISP é algo que vigora desde 2014 – que foi aprovado ainda pelo anterior Governo (PSD/CDS-PP) – e é uma receita que está consignada ao Fundo Florestal Permanente no sentido de ajudar as florestas e a sua resiliência”, afirmou o ministro das Finanças, João Leão na conferência de apresentação do OE2022, quando questionado sobre a possibilidade de acabar com esta taxa numa altura em que os combustíveis atingem valores muito elevados.
Este adicional sobre os combustíveis é pago pelos consumidores de cada vez que vão atestar o depósito do carro, sendo que será mantido apesar da escalada dos preços dos combustíveis que estão já em máximos de 2012.
O Governo aprovou recentemente uma lei que lhe permite intervir nas margens de comercialização dos combustíveis, procurando limitá-las em situações em que o aumento dos preços não seja justificado. Este travão é a resposta do Executivo aos valores dos produtos petrolíferos nos postos de abastecimento, sendo que é mantida a fiscalidade sobre os combustíveis num nível elevado — mais de 60% do valor pago são impostos.