A Assembleia Municipal de Vieira do Minho reuniu na passada sexta feira, 25 de fevereiro, em sessão ordinária, pelas 21horas, no Auditório Municipal.
Na ordem de trabalhos, 44 pontos (incluindo o período destinado ao público e aprovação da em minuta, da ata da sessão) relevando-se diversas transferências de competências, pedidos de apoios das Juntas de freguesia, recrutamentos, revisões de documentos, Contração de empréstimo, de médio e longo prazo, até 878mil€ para aquisição de terreno e, contração de empréstimo a médio e longo prazo para obras financiadas até 800mil€, entre outros assuntos.
A sessão terminou para além da 02h00 de sábado, com alguns momentos polémicos, como habitualmente acontece, a marcar as diferentes visões da gestão do município e teve, como é habitual, transmissão em direto em Alto Ave fm.
Deliberações da reunião:
Antes da ordem de trabalhos foi empossada Inês Rosário Abreu Gonçalves, eleita pelo PSD, para substituir Rosa Costa Ribeiro que pediu renúncia do mandato.
Ainda neste período foi apresentada e aprovada por unanimidade proposta do PS eliminação do ponto 2 da ordem de trabalhos relativo ao tempo destinado a assuntos a apresentar antes da ordem do dia com intervenções de António Gago, Paulo Silva, Maria Alice Pereira e Cristiano Pinheiro, eleitos do PSD e Hernâni Gouveia, Vânia Cruz, Diniz Frias e Pedro Pires eleitos do PS, e Liliane Fernandes, Armando Vaz e José Fernando Castro, Presidentes da Junta de Freguesia de Parada de Bouro, Rossas e Guilhofrei, respetivamente com os esclarecimentos e respostas do Presidente da Câmara.
2- Apresentação de moções, requerimentos e propostas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 12.º do Regimento da Assembleia Municipal;
Voto de louvor a Armando Gonçalves – aprovado por maioria com 1 voto contra.
Voto de louvor Domingos Barreiro da Silva – aprovado por unanimidade.
Voto de apoio à população da Ucrânia depois da invasão da Rússia. (Envio da resolução deste ponto, por escrito, à embaixada Ucrânia) – aprovado por unanimidade
Voto de condenação e repúdio ao estado russo e militares, pelo ataque à Ucrânia e ao seu povo (conhecimento por escrito à embaixada da Ucrânia) – aprovada por unanimidade
Voto de solidariedade para com o povo ucraniano, mostrando disponibilidade para receber ucranianos no concelho de Vieira do Minho – aprovada por unanimidade
Voto de louvor aos profissionais de saúde que estiveram na linha da frente no combate à Covid-19 em Vieira do Minho – aprovado por unanimidade
3 – O Plenário municipal aprovou por unanimidade a Declaração de interesse publico municipal.
5.- Listagem de obras – Autorização da despesa – Contração de empréstimo de médio e longo prazo para aquisição de terrenos até € 878.000,00. Ata de apreciação de propostas. Mapa demonstrativo da capacidade de endividamento do Município – Aprovada por maioria com 9 abstenções
7.- Primeira Revisão ao Regulamento Municipal da Loja Social – aprovada por unanimidade
8.- Proposta de tarifário dos serviços de água, saneamento e resíduos para o ano de 2022 – foi aprovada por maioria com 9 votos contra do PS, justificada por Pedro Pires.
9.- Quarta revisão à Tabela de Preços – aprovada por maioria com 9 abstenções dos eleitos pelo PS.
10.- Transferência de competências para a União de Freguesias de Caniçada e Soengas, com vista à execução de rede de escoamento de águas pluviais na Rua do Arijal, Rua de Chelo e Rua Alto Lama dos Eidos; revestimento no tanque público no lugar da Rechã; à execução de vala subterrânea em levada na Rua dos Picoteiros e à execução de cinta em betão e muro na Rua do Arijal – aprovado por unanimidade.
11.- Transferência de competências para a União das Freguesias de Ruivães e Campos com vista com vista ao alargamento da Rua Central de Espindo – aprovado por unanimidade
12.- Transferência de competências para a União das Freguesias de Caniçada e Soengas com vista à lavagem e pintura exterior da antiga escola primária de Caniçada – aprovado por unanimidade
13.- Transferência de competências para a Junta de Freguesia de Salamonde com vista à construção, reparação e manutenção de valetas em vários lugares da freguesia – aprovado por maioria com 9 abstenções
14.- Transferência de competências para a Junta de Freguesia de Tabuaças, com vista à manutenção e conservação de valetas e caminho – aprovada por maioria com 9 abstenções
15.- Transferência de competências para a Junta de Freguesia de Guilhofrei, com à recolha semanal dos contentores do lixo onde o camião grande não consegue chegar, bem como, à recolha de monos – aprovada por unanimidade
16.- Transferência de competências para a Junta de Freguesia de Guilhofrei, com vista ao transporte escolar das crianças e apoio ao CCL – aprovado por unanimidade
17- Revalidação de deliberações de delegação de competências e apoios a juntas de freguesias – aprovado por unanimidade
18- Também a transferência de competências para a Junta da União de Freguesias Ventosa/Cova para alargamento da Rua Padre Bernardino na Ventosa – aprovada por maioria com 8 votos contra e 1 abstenção.
19- Transferência de competências para a União das Freguesias de Ventosa e Cova com vista ao pagamento de misturas betuminosas para pavimentação em Eirós, Ventosa e S. João em Cova – aprovado por maioria com 6 votos contra e 1 abstenção.
20- Transferência de competências para a Junta de Freguesia de Pinheiro, com vista à construção de muro de suporte na rua do Cestal em Pinheiro – aprovado por maioria com 5 votos contra e 1 abstenção
21- Transferência de competências para a Junta de Freguesia de Pinheiro, com vista à construção de muro de suporte e alargamento de curva na rua de Santa Maria em Pinheiro – aprovado por maioria com 8 votos contra e 1 abstenção
22- Transferência de competências para a União das Freguesias de Caniçada e Soengas com vista apoiar as atividades de CCL e recolha de lixo – aprovado por unanimidade
23- Pedido de apoio financeiro, por parte da Junta de Freguesia de Tabuaças, com vista a apoio ao funcionamento da sede da junta de freguesia – aprovado por unanimidade
24.- Pedido de apoio financeiro, por parte da União das Freguesias de Ruivães e Campos, com vista à requalificação dos balneários do campo desportivo de Ruivães e Campos – aprovado por unanimidade
25.- Pedido de apoio financeiro, por parte da Junta de Freguesia de Mosteiro, com vista à manutenção do relvado sintético do campo de futebol do Mosteiro – aprovado por unanimidade
26.- Pedido de apoio financeiro, por parte da Junta de Freguesia de Rossas, com vista à manutenção especializada do relvado sintético do campo de futebol Francisco Matos – aprovado por unanimidade
27.- Recrutamento de cargo de direção intermédia de 3.º grau – Cargo a prover, designação do júri de recrutamento e métodos de seleção e respetiva ponderação – aprovado por maioria com 9 abstenções
28.- Recrutamento de cargo dirigente – Cargo a prover, designação do júri de recrutamento e métodos de seleção e respetiva ponderação – aprovado por maioria com 9 abstenções
29.- Pedido de apoio financeiro, por parte da junta de freguesia de Rossas, com vista apoiar nas despesas realizadas com a aquisição de trator – aprovado por unanimidade
30- Pedido de apoio financeiro, por parte da Junta de Freguesia de Tabuaças, com vista apoiar um ringue com relva proveniente do campo de relva sintética do Estádio Municipal – aprovado por unanimidade
31.- Pedido de apoio financeiro, por parte da Junta de Freguesia do Mosteiro, com vista ao fornecimento e instalação de quadro elétrico suplementar com variador de velocidade necessário para que o sistema de rega possa funcionar devido às limitações da corrente elétrica no local do Campo de Futebol de Mosteiro – aprovado por unanimidade
32.- Pedido de apoio financeiro, por parte da União de freguesias de Anjos e Vilarchão, com vista apoiar na construção de um Campo de Futebol de 7 com relva proveniente do campo de relva sintética do Municipal de Vieira do Minho – aprovado por unanimidade
33.- Transferência de competências para a Junta de Freguesia de Pinheiro, com vista à construção de valetas na freguesia – aprovado por unanimidade
34.- Transferência de competências para a Junta de Freguesia de Guilhofrei, com vista à pavimentação em cubo (7×9 amarelo gonça e lancil em pedra em amarelo gonça) no cemitério de Guilhofrei e pavimentação em calçada portuguesa azul em valeta na Rua de Avinhô – aprovado por unanimidade
35.- Pedido de apoio financeiro, por parte da União de freguesias de Ruivães e Campos, com vista apoiar o secretariado da referida junta de freguesia – aprovado por unanimidade
36- Transferência de competências para a Junta de Freguesia de Vieira do Minho, com vista à construção de passeios e valetas na vila – aprovado por maioria com 8 votos contra e 1 abstenção
37.- Compra de terreno para doação à Junta de Freguesia de Guilhofrei – aprovado por unanimidade
38.- Procedimento de delimitação administrativa entre a freguesia de Rossas e a freguesia de Bucos – Concelhos de Vieira do Minho e de Cabeceiras de Bastos – aprovado por unanimidade
39.- Contração de empréstimo de médio e longo prazo para obras financiadas até € 800.000,00. Autorização da despesa. Ata de apreciação de propostas. Mapa demonstrativo de capacidade de endividamento do Município – aprovado por maioria com 9 abstenções
40.- Primeira alteração orçamental modificativa dos documentos previsionais – aprovada por maioria com 9 abstenções
41.- Relatórios de Atividades e Situação Financeira da Câmara Municipal – (dar conhecimento)
42.- Pedido de apoio financeiro, por parte da freguesia de Guilhofrei, com vista apoiar no pagamento de uma fatura reativa à pavimentação em calçada à portuguesa em vários locais da freguesia – aprovado por unanimidade
43.- Período de intervenção aberto ao Público;
44.- Aprovação da ata em minuta.