O Tribunal Constitucional rejeitou o pedido de reforma do acórdão apresentado por António Cardoso, que alegava erro na determinação das normas aplicáveis ao seu caso. Recorde-se que António Cardoso era o candidato do PSD à Assembleia Municipal de Vieira do Minho, mas viu a sua candidatura inelegível pelo Tribunal de Vieira do Minho.
O plenário considerou não se verificarem os pressupostos legais para a reforma, sublinhando não ter existido qualquer erro de direito na decisão anterior.
Em consequência, indeferiu o pedido e confirmou, de forma definitiva, a inelegibilidade do candidato do PSD à Assembleia Municipal de Vieira do Minho.