A Comissão Política Concelhia do CDS-PP de Vieira do Minho lamentou as declarações proferidas pelo presidente do PSD e primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, que, em ação de campanha em Vieira do Minho e se referiu a António Cardoso como candidato do PSD à Assembleia Municipal.
[Luís Montenegro em Vieira do Minho | áudio do CDS-PP em comunicado]
Em comunicado, o CDS-PP recorda que, por ação única e exclusiva do CDS-PP de Vieira do Minho, o Tribunal Judicial de Vieira do Minho declarou, em 25 de agosto de 2025, que o cidadão António Cardoso era inelegível como cabeça de lista do PSD à Assembleia Municipal de Vieira do Minho, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua redação atual.
Posteriormente, na sequência de recurso interposto pelo candidato inelegível, o Tribunal Constitucional confirmou integralmente essa decisão, através do Acórdão n.º 816/2025, de 12 de setembro. O referido candidato solicitou ainda a reforma do acórdão, tendo o Plenário do Tribunal Constitucional decidido que não se verificavam os pressupostos legais para tal, sublinhando não ter existido qualquer erro de direito na decisão anterior.
O CDS-PP refere que, quando todos os vieirenses julgavam o assunto encerrado, são agora surpreendidos com declarações do presidente do PSD e primeiro-ministro que induzem os eleitores em erro, ao referir-se a António Cardoso como candidato às presentes eleições autárquicas.
O partido considera imperativo esclarecer, uma vez mais, que António Cardoso foi declarado inelegível e, por conseguinte, não é candidato a qualquer cargo nas eleições autárquicas no concelho de Vieira do Minho.
O CDS-PP de Vieira do Minho solicita ainda que o PSD de Vieira do Minho se retrate publicamente e esclareça se Luís Montenegro, “enquanto presidente do partido, desconhecia quem era o candidato ou se, pelo contrário, pretendeu também induzir os vieirenses em erro“.