A proposta de Orçamento do Estado do Governo para 2022 chumbou, na generalidade, com o PSD, BE, PEV, PCP, CDS, IL e Chega a votarem contra. Este é o segundo Orçamento chumbado desde 25 de Abril, mas é o primeiro a dar origem à dissolução da Assembleia da República e a levar a eleições antecipadas.

Após a confirmação do chumbo do OE2022 na generalidade, o Presidente da República informou, numa nota publicada no site da Presidência, que “esta noite reúne com o Presidente da Assembleia da República e com o Primeiro-Ministro“.

As reuniões com os partidos vão acontecer no próximo sábado, dia 30, e o Conselho de Estado reunirá no dia 3 de novembro.

Dissolução do Parlamento e eleições antecipadas

Marcelo Rebelo de Sousa tinha já anunciado durante esta semana que, caso o OE2022 não fosse aprovado, iria avançar para a dissolução do Parlamento e convocar eleições legislativas antecipadas.

No discurso que antecedeu a votação do OE2022, o primeiro-ministro afirmou que “o Governo sai desta votação de consciência tranquila e cabeça erguida. Nunca voltaremos as costas às nossas responsabilidades e aos nossos deveres para com os portugueses“, afirmando que está pronto para governar por duodécimos ou ir para eleições, conforme decida o Presidente da República. Sublinhou ainda que não se demite e que, caso seja necessário, se recandidata ao cargo de primeiro-ministro.

Votação

O Orçamento de Estado 2022 foi inviabilizado com 117 votos contra, 108 a favor e cinco abstenções:

-Votos contra de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Iniciativa Liberal e Chega;

-Abstenções do PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues;

-Votos a favor do PS.

2°chumbo de OE desde o 25 de abril de 1974 e o 1° a levar a eleições antecipadas

Até hoje só tinha havido um único chumbo de um orçamento no Portugal democrático. Ocorreu em 1978, quando Portugal estava sob resgate do Fundo Monetário Internacional e a cumprir um programa de austeridade, situação que se viria a repetir em 1983 e 2011. O motivo da rejeição no parlamento foi o corte do subsídio de Natal.

O primeiro-ministro era o social-democrata Carlos Mota Pinto, que liderava um Governo de iniciativa presidencial de Ramalho Eanes, e o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças era Manuel Jacinto Nunes, a quem coube a tarefa de elaborar o Orçamento do Estado para 1979.

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